Análise e
Aprovação de Projetos
Remembramento:
O
remembramento, é a junção jurídica e física de dois ou mais terrenos de um
mesmo proprietário.
Na
atualidade, temos um processo que começa com o desenho técnico dos dois
terrenos e documentação de propriedade. Com essa documentação, é protocolado no
Vapt Vupt. De lá, o mesmo, é enviado à Secretaria Municipal de Planejamento
Urbano e Habitação, onde passa pelos diversos setores técnicos e jurídicos e tem
sua conclusão efetivada com a emissão da guia de pagamento. Da publicação do
decreto de remembramento no Diário Oficial e averbação em cartório, o processo tem
demorado o período de 6 meses.
Sabemos
que este processo pode ser reduzido no seu tempo, com a simples averbação em
cartório, sem a necessidade de procedimentos na Prefeitura. Lembrando que todo
os empreendimentos de habitação coletiva passam por este processo de
remembramento. Na época da aprovação do projeto, é solicitado a SMPUH a
certidão de limites e confrontações, para conferir as medidas corretas do
terreno. Fato esse que acontece antes da averbação do terreno em cartório, caso
necessário, uma escritura de retificação das medidas do terreno.
Termo de
compromisso:
A SMPUH
exige que o arquiteto autor do projeto assine, um termo de compromisso que o
terreno pertence ao proprietário que ora solicita aprovação de projeto.
O
arquiteto não tem capacidade técnica de cartório para assumir tal compromisso
jurídico e legal.
Lembro
que antigamente os carimbos de aprovação contidos nos projetos de Arquitetura, eram
aprovados com o carimbo: “A aprovação deste projeto não implica no direito de
propriedade do terreno”.
Análise de Projetos de Habitação
Multifamiliar:
Ao dar
entrada em projetos, os mesmos são analisados por um profissional que emite
exigências a serem alteradas no projeto de Arquitetura. O profissional de posse
destas exigências, faz as devidas correções e promove nova entrada no projeto
na SMPUH. A nova análise deveria ser feita pelo mesmo profissional que emitiu a
exigência inicial, fato que não acontece. Sendo que o processo é endereçado a
outro analista, que pode ou não fazer novas exigências; fato comum exigir
modificações. O profissional faz novas alterações no projeto e volta para
análise, sendo que a mesma será feita por um terceiro analista. Ou seja, todo
analista se sente no direito de solicitar alguma coisa. O fato se agrava mais,
porque se o projeto voltar 3 vezes ao profissional, autor do projeto, a nova
entrada deverá ser acompanhada de novo pagamento de taxa.
Loteamentos
Novos:
Sabemos
que o dimensionamento de vias públicas e as especificações de asfalto das
mesmas obedece um critério antigo, que acredito seja da década de 50, quando o
volume de veículos era bastante irrisória e a carga máxima dos caminhões eram
de 25 toneladas. Hoje existem caminhões que carregam mais de 70 toneladas numa
viagem e trafegam em vias com esta especificação de asfalto inadequada. Há uma
necessidade premente de novos dimensionamentos de vias e especificações
asfáltica.
É comum
vermos em Goiânia o proprietário do terreno construir 100% de sua área deixando
o local sem área de permeabilidade que permita a percolação das águas pluviais;
causando inundações em diversos pontos da cidade. Se os novos loteamentos tivessem suas
dimensões de passeio alteradas, onde teríamos no mínimo 3m de área verde (área
de percolação) e 2m de calçada para vias locais. Nas vias de maior tráfego de
veículos e pedestres seriam aumentadas estas dimensões, tendo uma maior largura
de passeio público. Isto evitaria inundações frequentes em áreas propensas a
este fato. Esta área verde, seria de responsabilidade do proprietário do
terreno preservar. No manter ele
ganharia um percentual de desconto no IPTU, ou um aumento gradativo caso não faça
manutenção da mesma. Deste modo deixarem os novos loteamentos ocuparem 100% do
terreno, desde que mantendo a salubridade e arejamento da construção dentro do
código de edificações de Goiânia.
A área do
Projeto Cura no Setor Sul poderia ter sua revitalização com a liberação da
construção de habitações coletivas ou comerciais, desde que a viela ou via
comporte. Esta liberação da construção implicaria ao condomínio na
revitalização e manutenção de sua área em frente ao Projeto Cura. Cuidando
receberia um desconto no IPTU, o contrário ganharia um aumento gradativo.
Aproveitamento
das Vias Públicas:
A Rua 9
no Setor Oeste/Marista poderia ter sua caixa de rua aumentada em 3m na largura,
criando mais um faixa de Rua para o tráfego de veículos. Isso porque temos
passeios com 5m de largura para um baixo volume de pedestres. A esquina mais
famosa do Brasil, Ipiranga com São João, tem um volume de pedestres absurdo,
que desgasta constantemente a calçada. A mesma tem meros 3,20m de largura. Na
avenida Mutirão próximo a Pinauto, o passeio chega a ter 7m de largura, que
poderia ser reduzido para 3m deixando os 4m para estacionamento em escama ou
aumento da via em cada um dos seus sentidos de tráfego.
Avenida
136, com sua ilha central é propensa a criar um VLT sobre pilares, que
começaria na Av.85 e iria até a cidade de Bela Vista. Sendo que, no seu começo
e em outros pontos, seriam criados estacionamento públicos pagos, para que se
possa deixar o carro no local e pegar o VLT para se locomover ao trabalho. VLT seria tipo suspenso, para não perder
caixas de vias na sua largura. Lembrar que as estações deverão ser suspensas.
Esta mesma premissa poderia ser aplicada na Av. Anhanguera, liberando suas
faixas de ruas para um maior tráfego de veículos.
Administração
Pública:
O
arquiteto Jaime Lerner, foi prefeito da cidade de Curitiba, num período que a
mesma era reconhecida internacionalmente com uma cidade planejada. A criação
dele, foi o sistema de via exclusiva para ônibus, como acontece na Av.
Anhanguera em Goiânia. Ele tinha uma rotina de trabalho, passar uma hora do seu
dia, na companhia dos técnicos de Planejamento da Cidade para trocar ideias de
planejamento urbano, visando melhorar a vida do cidadão de Curitiba. Não tenho
visto qualquer prefeito brasileiro aproveitar desta rotina para administrar sua
cidade.
Lembro-me
do arquiteto Walmir do Santos Aguiar, quando secretário de Parques e Jardins de
Goiânia, criou a praça do relógio. Os jardins das praças e vias da cidade, eram
bem vistosos e cuidados com atenção; hoje nada vemos nesta intenção.
O que
escrevemos aqui, são observações que vemos na administração de cidades pelo
nosso Brasil.
